Regulamento Cibersolidariedade da UE

O Regulamento Cibersolidariedade da UE entrou em vigor em 4 de fevereiro de 2025. Visa reforçar as capacidades da UE para detetar, preparar e responder a ameaças e ataques significativos e em grande escala no domínio da cibersegurança. O ato legislativo inclui um sistema europeu de alerta em matéria de cibersegurança, composto por centros de operações de segurança interligados em toda a UE, e um mecanismo global de emergência em matéria de cibersegurança para melhorar a ciber-resiliência da UE.

Escudo Europeu de Cibersegurança

O Regulamento Cibersolidariedade inclui uma proposta relativa a um sistema europeu de alerta em matéria de cibersegurança para melhorar a deteção, a análise e a resposta a ciberameaças.

Este sistema será composto por centros de operações de segurança (SOC) nacionais e transfronteiriços em toda a UE, que utilizarão tecnologias avançadas, como a inteligência artificial (IA) e a análise de dados, para detetar e partilhar alertas sobre ameaças com as autoridades além-fronteiras.

Durante uma primeira fase, lançada em novembro de 2022, foram selecionados três consórcios de Centros de Operações de Segurança (SOC) transfronteiriços, que reúnem organismos públicos de 17 Estados-Membros e da Islândia, no âmbito do Programa Europa Digital.

Mecanismo de ciberemergência

O Mecanismo de Ciberemergência assegurará a melhoria da preparação e da resposta a incidentes de cibersegurança. Para o efeito, atuará em três domínios:

1. Apoio a ações de preparação: Testando as entidades em setores cruciais, como as finanças, a energia e os cuidados de saúde, para detetar potenciais deficiências que as possam tornar vulneráveis a ciberameaças. A seleção dos setores a testar basear-se-á numa avaliação comum dos riscos a nível da UE.
2. Criação de uma Reserva de Cibersegurança da UE: A Reserva de Cibersegurança da UE consistirá em serviços de resposta a incidentes de prestadores de serviços privados («prestadores de confiança»), que podem ser implantados a pedido dos Estados-Membros ou das instituições, órgãos e organismos da União para os ajudar a fazer face a incidentes de cibersegurança significativos ou em grande escala.
3. Assegurar a assistência mútua: O mecanismo apoiará um Estado-Membro que ofereça assistência mútua a outro Estado-Membro afetado por um incidente de cibersegurança.

Mecanismo de análise de incidentes de cibersegurança

O Regulamento Cibersolidariedade estabelece igualmente o mecanismo de análise de incidentes de cibersegurança para avaliar e rever incidentes de cibersegurança específicos. A pedido da Comissão ou das autoridades nacionais (a UE-CyCLONe ou a rede de CSIRT), a Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA) será responsável pela análise de incidentes de cibersegurança específicos significativos ou em grande escala e deverá apresentar um relatório que inclua os ensinamentos retirados e, se for caso disso, recomendações para melhorar a ciberresposta da União.

Financiamento

O Escudo de Cibersegurança da UE e o Mecanismo de Emergência em matéria de Cibersegurança do presente regulamento serão apoiados por financiamento ao abrigo do objetivo estratégico «Cibersegurança» do Programa Europa Digital (DIGITAL).

O orçamento total inclui um aumento de 100 milhões de EUR que o presente regulamento propõe reafetar a partir de outros objetivos estratégicos do Programa Europa Digital. Tal elevará o novo montante total disponível para ações de cibersegurança no âmbito da DIGITAL para 842,8 milhões de EUR.

Parte dos 100 milhões de EUR adicionais reforçará o orçamento gerido pelo ECCC para executar ações em matéria de SOC e de preparação no âmbito do(s) seu(s) programa(s) de trabalho. Além disso, o financiamento adicional servirá para apoiar a criação da Reserva de Cibersegurança da UE.

Complementa o orçamento já previsto para ações semelhantes no principal programa de trabalho DIGITAL e de cibersegurança DIGITAL do período 2023-2027, que poderá elevar o total para 551 milhões de EUR para 2023-2027, enquanto 115 milhões de EUR já foram afetados sob a forma de projetos-piloto para 2021-2022. Incluindo as contribuições dos Estados-Membros, o orçamento global poderá ascender a 1,109 mil milhões de euros.