Regulamento Governação de Dados

Um pilar fundamental da estratégia europeia para os dados, o Regulamento Governação de Dados procura aumentar a confiança na partilha de dados, reforçar os mecanismos para aumentar a disponibilidade de dados e superar os obstáculos técnicos à reutilização de dados.

O Regulamento Governação de Dados apoiará igualmente a criação e o desenvolvimento de espaços comuns europeus de dados em domínios estratégicos, envolvendo intervenientes públicos e privados, em setores como a saúde, o ambiente, a energia, a agricultura, a mobilidade, as finanças, a indústria transformadora, a administração pública e as competências.

O Regulamento Governação de Dados entrou em vigor em 23 de junho de 2022 e, após um período de carência de 15 meses, é aplicável desde setembro de 2023.

Benefícios

A iniciativa visa disponibilizar mais dados e facilitar a partilha de dados entre setores e países da UE, a fim de tirar partido do potencial dos dados em benefício dos cidadãos e das empresas europeias.

Por exemplo:

• Uma boa gestão e partilha de dados permitirá às indústrias desenvolver produtos e serviços inovadores e tornará muitos setores da economia mais eficientes e sustentáveis. É também essencial para a formação de sistemas de IA.
• Com mais dados disponíveis, o setor público pode desenvolver melhores políticas, conduzindo a uma governação mais transparente e a serviços públicos mais eficientes.
• A inovação baseada em dados trará benefícios para as empresas e os indivíduos, tornando as nossas vidas e o nosso trabalho mais eficientes através de:
  • dados relativos à saúde: melhorar os tratamentos personalizados, prestar melhores cuidados de saúde e ajudar a curar doenças raras ou crónicas, poupando cerca de 120 mil milhões de euros por ano no setor da saúde da UE e dando uma resposta mais eficaz e mais rápida à crise sanitária mundial da COVID-19;
  • dados relativosà mobilidade: poupar mais de 27 milhões de horas de tempo aos utilizadores dos transportes públicos e até 20 mil milhões de euros por ano em custos de mão de obra para os condutores de automóveis graças à navegação em tempo real; 
  • dados ambientais: combater as alterações climáticas, reduzir as emissões de CO2 e combater situações de emergência, como inundações e incêndios florestais;
  • dados agrícolas: desenvolvimento da agricultura de precisão, de novos produtos no setor agroalimentar e de novos serviços em geral nas zonas rurais;
  • dados da administração pública: fornecer estatísticas oficiais melhores e mais fiáveis e contribuir para decisões baseadas em dados concretos.

Como funcionará na prática?

A UE impulsionará o desenvolvimento de sistemas fiáveis de partilha de dados através de quatro grandes conjuntos de medidas:

1. Mecanismos para facilitar a reutilização de determinados dados do setor público que não podem ser disponibilizados como dados abertos. Por exemplo, a reutilização de dados de saúde poderia fazer avançar a investigação para encontrar curas para doenças raras ou crónicas.
2. Medidas destinadas a assegurar que os intermediários de dados funcionem como organizadores fiáveis de partilha ou mutualização de dados no âmbito dos Espaços Comuns Europeus de Dados.
3. Medidas destinadas a facilitar aos cidadãos e às empresas a disponibilização dos seus dados em benefício da sociedade.
4. Medidas destinadas a facilitar a partilha de dados, em especial para permitir a sua utilização intersetorial e transfronteiras e para encontrar os dados adequados para a finalidade certa. 

Leia o Regulamento Governação de Dados explicado para obter mais informações sobre estas medidas.

Impacto em toda a UE

O regulamento relativo à governação dos dados será um poderoso motor para a inovação e a criação de novos postos de trabalho. Permitirá à UE assegurar que está na vanguarda da segunda vaga de inovação baseada em dados. 

A sociedade no seu conjunto beneficiará de políticas mais baseadas em dados concretos e de melhores soluções para os desafios societais, como as alterações climáticas e a pandemia de COVID-19. 

As empresas beneficiarão de uma redução dos custos de aquisição, integração e tratamento de dados e da redução dos obstáculos à entrada nos mercados. Verificar-se-á também uma redução do tempo de colocação no mercado de novos produtos e serviços. Tal permitirá que tanto as pequenas como as grandes empresas desenvolvam novos produtos e serviços baseados em dados.