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Shaping Europe’s digital future
  • POLICY AND LEGISLATION
  • Publicação 04 Dezembro 2024

Regulamento de execução relativo às carteiras europeias de identidade digital

Na sequência do Quadro Europeu para a Identidade Digital, a Comissão adotou cinco regulamentos de execução que estabelecem regras para as funcionalidades essenciais e a certificação das carteiras europeias de identidade digital.

A person’s hands holding a smartphone with various icons of technology, such as cloud, Wi-Fi signal, email envelope, shopping cart, location pin, and security lock floating around it. The image conveys the concept of modern connectivity.

iStock GettyImages © ipopba

As carteiras europeias de identidade digital (eID) proporcionarão uma forma universal, fiável e segura de os cidadãos não só se identificarem quando acedem a serviços públicos e privados, mas também de armazenarem documentos digitais e terem pleno controlo sobre a forma como os seus dados são tratados por organizações públicas e privadas.

Mais informações sobre os cinco regulamentos de execução:

  • C(2024) 8495: regras relativas à integridade e às funcionalidades essenciais das carteiras de identificação eletrónica
  • C(2024) 8496: regras relativas aos protocolos e às interfaces das soluções de carteiras de identificação eletrónica
  • C(2024) 8498: regras relativas aos dados de identificação pessoal e aos certificados eletrónicos de atributos das carteiras de identificação eletrónica
  • C(2024) 8507: Normas, especificações e procedimentos de referência para um quadro de certificação das carteiras de identificação eletrónica
  • C(2024) 8516: obrigações de notificação à Comissão relativas ao ecossistema de carteiras de identificação eletrónica

Mais informações:

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